Nestor é servidor público concursado e uma de suas atividades é o atendimento ao público. Ocorre que Nestor, ao atender o público, conversava demais com as pessoas, perguntando sobre sua vida pessoal, contando piadas, etc. Dessa forma, o atendimento demorava muito mais do que o razoável, enquanto outras pessoas estavam aguardando por atendimento. Qual princípio da Administração Pública Nestor está violando?

A alternativa correta é letra C) Eficiência.

Gabarito: LETRA C.

A questão versa sobre os princípios da administração pública. Nesse contexto, como Nestor está deixando de otimizar o tempo de atendimento e causando prejuízos ao período de espera dos demais administrados, feriu o princípio da eficiência, posto que o princípio da eficiência busca otimizar o aproveitamento dos recursos públicos, conforme essa análise de custos e benefícios correspondentes, independentemente de critérios políticos, conforme explicam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 229):

Busca-se o atingimento de objetivos traduzidos por boa prestação de serviços, do modo mais simples, mais rápido, e mais econômico, melhorando a relação custo/beneficio da atividade da administração. O administrador deve sempre procurar a solução que melhor atenda ao interesse público, levando em conta o ótimo aproveitamento dos recursos públicos, conforme essa análise de custos e benefícios correspondentes. Eficiência tem como corolário a boa qualidade.

Portanto, gabarito LETRA C.

Analisando os demais itens, temos o seguinte:

a)  Legalidade.

Incorreto. Não se vislumbra violação ao princípio da legalidade. Na verdade, pelo princípio da legalidade, no Direito Público, não há liberdade nem vontade pessoal do agente, a lei define o modo de operação da conduta e o administrador deve seguir a risca, diversamente do que ocorre no Direito Privado, que, se não há proibição na lei, o particular poderá fazê-lo a seu modo. Vejamos nas lições de Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 93):

Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa "pode fazer assim"; para o administrador público significa "deve fazer assim"

b)  Cortesia.

Incorreto. Na verdade, Nestor atende ao princípio da cortesia, pois trata bem os administrados. Com efeito, o princípio da Cortesia é aquele que exige o bom tratamento ao público de forma geral, conforme lição de Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 496): 

 o da cortesia significa bom tratamento ao público. 

d)  Impessoalidade.

Incorreto. Não há violação à impessoalidade, tendo em vista que Nestor trata todos os administrados do mesmo modo. Note que o princípio da impessoalidade norteia toda a administração pública, desde a sua relação com os administrado até o seu próprio comportamento, não podendo atuar para prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, conforme explica Maria Sylvia di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 68):

[...]o princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.

e)  Boa vontade.

Incorreto. Nestor atua com boa vontade, mas não há princípio da boa vontade formalmente estabelecido no Direito Administrativo.

Desse modo, confirma-se gabarito LETRA C.