No artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988, NÃO consta, expressamente, o seguinte princípio norteador da Administração Pública:
A) Legalidade.
B) Impessoalidade.
C) Eficiência.
D) Proporcionalidade.
E) Moralidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Proporcionalidade.
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