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No cumprimento estrito do princípio da legalidade, o agente público só pode agir
- A) quando não houver custo elevado para a administração pública.
- B) se tiver certeza de não ferir interesses privados.
- C) de acordo com a consciência do cumprimento do dever.
- D) depois de consultados seus superiores hierárquicos.
- E) nos termos estabelecidos explicitamente pela lei.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) nos termos estabelecidos explicitamente pela lei.
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