No mundo do entretenimento (cinema, séries, novelas) é comum que se verifiquem cenas como a representada a seguir, em que um segurança seleciona quem pode entrar no espaço de entretenimento, em detrimento dos demais, que continuam aguardando na fila.
Disponível em https://www.gettyimages.it/immagine/fila-discoteca)
À luz dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, caso uma experiência como a representada na imagem fosse verificada numa repartição, estar-se-ia diante de uma afronta aos princípios da
- A) moralidade e eficiência.
- B) publicidade e impessoalidade.
- C) impessoalidade e moralidade.
- D) eficiência e publicidade.
- E) eficiência e moralidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) impessoalidade e moralidade.
Gabarito: LETRA C.
A questão versa sobre os princípios da administração pública. Nesse contexto, a escolha de pessoas em detrimento de outras, de modo a discriminá-las é ofensa direta ao princípio da impessoalidade, pois o princípio da impessoalidade norteia toda a administração pública, desde a sua relação com os administrado até o seu próprio comportamento, não podendo atuar para prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, conforme explica Maria Sylvia di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 68):
[...]o princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.
Além disso, é de se ressaltar a ofensa ao princípio da moralidade, porquanto a discriminação de pessoas, qualquer razão que seja, é uma ofensa à justiça e à equidade, valores caros à moral comum e à moral administrativa, conforme nos ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2020, p. 121):
Em resumo, sempre que em matéria administrativa se verificar que o comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia comum de honestidade, estará havendo ofensa ao princípio da moralidade administrativa.
Portanto, como a situação apontaria uma violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade, gabarito LETRA C.
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