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No processo administrativo, o princípio que autoriza a Administração a requerer diligências, investigar fatos de que toma conhecimento no curso do processo, solicitar informações, rever os próprios atos e praticar tudo o que for necessário à consecução do interesse público é chamado de princípio da:
- A) Legalidade.
- B) Oficialidade.
- C) Publicidade.
- D) Obediência à forma e aos procedimentos.
- E) Pluralidade de instâncias.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Oficialidade.
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