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No que concerne ao princípio da autotutela, analise as afirmativas a seguir.
I. A autotutela poderá envolver o reexame de mérito de atos administrativos.
II. A autotutela poderá envolver a revisão de atos ilegais.
III. A autotutela tem um de seus limites no instituto da decadência.
Assinale:
- A) se todas as afirmativas estiverem corretas.
- B) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- D) se apenas a afirmativa II estiver correta.
- E) se apenas a afirmativa I estiver correta.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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