No que diz respeito a sua essencialidade, os serviços públicos são aqueles prestados diretamente pela Administração pública para a comunidade, por reconhecer a sua essencialidade e necessidade de grupo social. Um dos princípios aplicáveis aos serviços públicos determina a vedação de discriminação entre os usuários. Estamos nos referindo ao Princípio da:
- A) universalidade.
- B) segurança.
- C) impessoalidade.
- D) adaptabilidade.
- E) urbanidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) impessoalidade.
Gabarito: letra C.
O princípio aqui explicitado não é outro senão o da impessoalidade. Há três acepções deste princípio: isonomia, finalidade e proibição de promoção pessoal de agentes públicos.
ISONOMIA - é o que a questão trata aqui especificamente: não permitir tratamentos discriminatórios entre usuários que estjema sob a mesma condição jurídica.
FINALIDADE - o interesse público é a finalidade de todo e qualquer ato administrativo é atender à finalidade pública, que é o cumprimento efetivo da lei. Um ato que atenda a qualquer outro interesse, seja individual ou coletivo, incorre em invalidade.
VEDAÇÃO DE PROMOÇÃO PESSOAL DE AGENTES - as obras e atos do Poder Público não podem ser imputados individualmente à pessoa do gestor público. Por isso não podem constar nomes imagens ou símbolos que remetam a essas autoridades.
Anota aí!
c) Moralidade - a Administração não pode agir pautada apenas pela obediência estrita à legalidade, devendo além disso se pautar por padrões éticos de probidade e boa-fé.
Espero ter ajudado.
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