No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue o item que se segue.
A função típica do Poder Executivo é a administrativa, que implementa o que a lei determina, visando ao interesse público e atendendo necessidades da população, como saúde, educação e cultura.
- A) Certo
- B) Errado
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Certo
De fato, a noção esposada neste item bem representa a essência da função administrativa, que é típica do Poder Executivo. Afinal, de acordo com o princípio da legalidade, em sua visão clássica, ao Estado somente é possível fazer aquilo que a lei autoriza ou determina. É a lei, portanto, que serve de moldura para a atuação administrativa.
Ademais, a busca pelo atendimento do interesse público está ligada ao princípio da impessoalidade, também chamado de princípio da finalidade. A ideia consiste em que, ao agir de maneira impessoal, sem beneficiar ou prejudicar propositalmente determinadas pessoas, a Administração estará, por conseguinte, objetivando atingir o interesse de toda a coletividade.
Por fim, os valores mencionados - saúde, educação e cultura - são realmente exemplos de objetivos a serem almejados pelos administradores públicos, por expressa imposição constitucional e legal.
Assim, correta a proposição em exame.
Gabarito: CERTO
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