No tocante ao princípio da publicidade previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) a mera notícia veiculada pela imprensa substitui a publicidade no órgão oficial, obrigando a Administração Pública e os interessados.
B) a publicidade não poderá ser empregada como instrumento de propaganda pessoal de agentes públicos.
C) veda toda e qualquer declaração de sigilo pela Administração Pública, inclusive pelo Poder Judiciário.
D) a presunção de conhecimento pelos interessados não é considerada um de seus efeitos.
E) obriga a publicação de todos os atos e contratos celebrados pela Administração Pública, inclusive os relacionados à atividade de segurança nacional.

Resposta:

A alternativa correta é letra B) a publicidade não poderá ser empregada como instrumento de propaganda pessoal de agentes públicos.