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Nos processos administrativos disciplinares, há um princípio característico que representa uma de suas principais distinções em relação aos processos judiciais. De acordo com este princípio, importa conhecer o fato efetivamente ocorrido, ou seja, importa saber como se deu o fato no mundo real. Trata-se do princípio do(a):
- A) legalidade objetiva.
- B) contraditório.
- C) oficialidade.
- D) formalismo.
- E) verdade material.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) verdade material.
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