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O agente público, que tem a competência de ordenar despesas, contratou e pagou despesa, sem que tenha sido emitido o empenho prévio. Esta conduta caracteriza o descumprimento do princípio administrativo da:
- A) Eficiência.
- B) Publicidade.
- C) Legalidade.
- D) Moralidade.
- E) Competência.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Legalidade.
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