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O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estatui que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Nesse contexto, o princípio da impessoalidade expressa a ideia de que a administração pública
- A) tem de tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou prejudiciais.
- B) deve manter plena transparência em seus comportamentos.
- C) deve limitar-se ao que a lei antecipadamente autorizar.
- D) está obrigada a atuar em conformidade com os cânones da lealdade e da boa-fé.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) tem de tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou prejudiciais.
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