O conceito de Legalidade Comum está consubstanciado na lei. No Direito Administrativo, o conceito de legalidade ultrapassa os limites da lei, exigindo outros conceitos para caracterizá-lo. Assinale a alternativa que contém os conceitos que mais caracterizam a legalidade administrativa.
A) Lei, impessoalidade e finalidade.
B) Lei, autotutela e motivação.
C) Lei, interesse público e moralidade.
D) Lei, motivação e razoabilidade.
E) Lei, igualdade e hierarquia.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Lei, interesse público e moralidade.
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