O concurso público se caracteriza por ser um processo seletivo amplo e democrático para efeitos de acesso ao emprego ou cargo público. É assegurada igualdade de oportunidades aos interessados, cabendo ao Estado identificar os mais aptos de acordo com critérios objetivos. Ou seja, trata-se de um claro exemplo do seguinte princípio da administração pública:

A alternativa correta é letra B) Impessoalidade, na medida em que todos têm o direito de concorrer ao emprego público sem qualquer restrição de idade, gênero, religião, renda etc.

A questão versa sobre os princípios da administração pública. Nesse contexto, o princípio da impessoalidade norteia toda a administração pública, desde a sua relação com os administrado até o seu próprio comportamento, não podendo atuar para prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas; e um de seus mais emblemáticos exemplos é o concurso público, uma vez que todos têm o direito de concorrer ao emprego público sem qualquer restrição de idade, gênero, religião, renda etc., conforme ensina Matheus Carvalho (Manual de Direito Administrativo. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 71):

Não haverá mudança de comportamento em razão da pessoa a ser beneficiada ou prejudicada pelo ato administrativo. O art. 37., II, da Constituição Federal, faz referências a ações concretas desse princípio, ao prever que todos devem concorrer de forma igual para ingresso em concurso público, bem como no art. 37, XXI, que determina que todos os licitantes têm direito a concorrer de forma igualitária. Neste diapasão, o poder público não poderá nomear alguém para assunção de cargo público por qualquer outro motivo que não seja a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Da mesma forma, não é possível a contratação de qualquer pessoa, mas tão somente do sujeito que se sagrou vencedor no procedimento licitatório.

Portanto, gabarito LETRA B.

Analisando os demais itens, temos o seguinte:

a)  Ética, pois o Estado brasileiro garante a oportunidade de acesso aos que tiverem condições para tal, assim como vocação às atividades do Estado.

Incorreto. A Ética é algo que se integra a vida do cidadão e da Administração Pública, mas não podemos afirmar que ela seja o principal motivo para a exigência de concurso público.

c)  Eficiência, em função de um processo seletivo no qual apenas os que obtiverem desempenho regular ou estiverem em cotas previstas em lei são aprovados.

Incorreto. O concurso público não é exemplo de eficiência, pois não visa a obtenção de resultado com o menor custo. Com efeito, o princípio da eficiência subdivide-se em dois aspectos: quanto ao modo de atuação do agente público, o qual deve buscar o melhor desempenho possível de suas tarefas; e quanto ao modo de organização, estruturação e disciplina, sempre visando o melhor resultado na prestação do serviço público, conforme leciona Maria Sylvia Zanella di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014):

O princípio da eficiência apresenta, na realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público

d)  Legalidade, na medida em que os concursos são previstos em lei e estão acessíveis, sem discriminação, a toda e qualquer pessoa com visão governamental e política.

Incorreto. Embora, esteja positivado em Lei (inclusive, na Constituição Federal), o princípio da legalidade é por demais genérico para justificar esta exigência. Pelo princípio da legalidade, no Direito Público, não há liberdade nem vontade pessoal do agente, a lei define o modo de operação da conduta e o administrador deve seguir a risca, diversamente do que ocorre no Direito Privado, que, se não há proibição na lei, o particular poderá fazê-lo a seu modo. Vejamos nas lições de Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 93):

Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa "pode fazer assim"; para o administrador público significa "deve fazer assim".

e)  Moralidade, pois o acesso ao setor público ocorre de maneira transparente, sem restrições e com incremento da influência política e pessoal.

Incorreto. Embora o concurso público deva ocorrer com respeito a moralidade, esta não é a justificativa primordial para sua execução. A moralidade é o princípio que exige respeito à moral, aos bons costumes, às regras da boa administração, aos princípios da justiça e equidade, devendo o agente agir não só em respeito a legalidade, mas aos deveres de honestidade, em nada opondo-se ao princípio da impessoalidade, segundo Maria Sylvia di Pietro (Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 79):

Em resumo, sempre que em matéria administrativa se verificar que o comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia comum de honestidade, estará havendo ofensa ao princípio da moralidade administrativa.

Desse modo, confirma-se gabarito LETRA B.