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O controle dos gastos públicos se orienta por uma série de princípios, delineados em diferentes dispositivos da Constituição Federal, de acordo com as disposições que o instituem e o regem. O princípio que garante que as ações de controle devam ser implementadas sem que se permita a intromissão de questões de ordem política no desenvolvimento de suas atividades é o princípio da
- A) universalidade.
- B) legalidade.
- C) imparcialidade.
- D) legalidade.
- E) moralidade.
Resposta:
Resposta correta: Letra C) Imparcialidade.
O controle dos gastos públicos é garantido por uma série de princípios, delineados na Constituição Federal. Um deles é o princípio de imparcialidade, que garante que as ações de controle sejam implementadas sem a intromissão de questões de ordem política em suas atividades.
Vale lembrar que outros princípios também são relevantes no controle dos gastos públicos, tais como:
- Universalidade: implica que todos os atos e fatos que podem gerar direito a entrada ou saída de recursos públicos deverão ser objeto de controle;
- Legalidade: estabelece que as ações de controle só deverão ocorrer se estiverem previstas em lei;
- Moralidade: as ações de controle deverão sempre atender aos princípios éticos e morais exigidos à administração pública.
A imparcialidade é essencial na hora de implementar as ações de controle, visto que garante que elas sejam realizadas com objetividade, sem se deixar influenciar por questões políticas ou pessoais. Dessa forma, é possível garantir a integridade do processo de controle e a segurança dos recursos públicos.
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