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O dever de atuar em favor de fins de interesse geral, vedando-se a renúncia, total ou parcial, de poderes ou competências é determinado pelo princípio da:
- A) proporcionalidade.
- B) participação.
- C) hierarquia.
- D) isonomia.
- E) finalidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) finalidade.
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