Resposta

A alternativa correta é A) na permissão do Poder Legislativo ao Poder Executivo de editar normas de caráter técnico, de maneira inovadora.

Explicação

O fenômeno conhecido como deslegalização consiste na permissão do Poder Legislativo ao Poder Executivo para editar normas de caráter técnico, inovando em relação à lei. Isso ocorre quando o Legislativo delega ao Executivo a competência para regulamentar determinada matéria, sem estabelecer diretrizes específicas ou detalhadas a serem seguidas. Assim, o Executivo pode editar normas técnicas e inovadoras que atendam às peculiaridades do caso concreto.

As demais alternativas estão incorretas porque:

• B) refere-se ao excesso de regulamentação, que é o ato regulamentar que extrapola a lei.
• C) refere-se ao excesso de decretos regulamentares, que é a edição de um número excessivo de decretos sem justificativa.
• D) refere-se ao uso indevido das medidas provisórias, que são atos do Poder Executivo com força de lei.
• E) refere-se à edição de normas gerais pelo Poder Executivo, o que é vedado pela Constituição.