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O Governador de um determinado estado, com o objetivo de preencher determinada vaga existente na sua Administração, nomeia alguém para o cargo de Procurador do Estado após este lograr êxito num concurso realizado. No entanto, para que esse ato de nomeação tenha validade, ele deve acompanhar o seguinte passo: constar essa nomeação no Diário Oficial do Estado, pois todos os atos da Administração devem ser publicados. Esse ato da administração se enquadra em um dos Princípios da Administração Pública citados abaixo. Assinale-o.
- A) Princípio da Legalidade
- B) Princípio da Impessoalidade
- C) Princípio da Finalidade
- D) Princípio da Moralidade
- E) Princípio da Publicidade
Resposta:
Resposta:
E) Princípio da Publicidade
Explicação:
O Princípio da Publicidade determina que todos os atos da Administração Pública devem ser publicados para garantir a transparência e o controle social.
No caso da nomeação do Procurador do Estado, sua publicação no Diário Oficial do Estado é necessária para garantir que o ato seja de conhecimento público, atendendo ao Princípio da Publicidade.
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