O grande fundamento deste princípio é o excesso de poder, e o fim a que se destina é exatamente o de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassam os limites adequados, com vistas ao objetivo colimado pela Administração, ou até mesmo pelos Poderes representativos do Estado.

A alternativa correta é letra A) proporcionalidade.

O princípio da proporcionalidade é um dos mais importantes do Direito Administrativo e visa garantir que a atuação do Estado seja justa, razoável e equilibrada, sempre buscando a melhor relação entre os meios empregados e os fins almejados.

Ele se aplica em diversas situações, como:

• Na aplicação de sanções, garantindo que a punição seja proporcional à gravidade da infração;
• Na imposição de restrições, assegurando que a limitação de direitos seja compatível com o bem jurídico a ser tutelado;
• Na tomada de decisões, buscando o equilíbrio entre os interesses públicos e privados envolvidos.

A proporcionalidade é um princípio complexo, com três subprincípios:

• Adequação: a medida deve ser adequada ao fim a ser alcançado, ou seja, ter relação direta com o objetivo pretendido;
• Necessidade: a medida deve ser a menos gravosa possível para atingir o fim desejado, buscando soluções alternativas menos intrusivas;
• Proporcionalidade em sentido estrito: deve haver uma relação de equilíbrio entre os benefícios a serem alcançados pela medida e os ônus que ela impõe, evitando que os custos sejam excessivos em relação aos resultados esperados.

Em resumo, a proporcionalidade garante que a atuação do Estado seja equilibrada, justa e razoável, evitando excessos e abusos de poder.