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O instituto da requisição, previsto na Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXV), autoriza às autoridades o uso de propriedade particular em determinadas situações, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Trata-se de exemplo típico de aplicação concreta de um dos princípios que norteia a Administração, que é o da
- A) motivação.
- B) ampla defesa.
- C) segurança jurídica
- D) controle judicial dos atos administrativos.
- E) supremacia do interesse público sobre o privado.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) supremacia do interesse público sobre o privado.
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