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O princípio administrativo da eficiência foi introduzido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/98. Ele se relaciona com as normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos ao administrado, sopesando a relação custo-benefício. Nesse sentido, é correto afirmar que por este princípio busca-se:
- A) a eficiência dos contratos administrativos, devendo ser sempre dispensada a licitação, um verdadeiro entrave para a Administração.
- B) garantir o Estado mínimo, deixando a mão livre do mercado nortear o serviço público e a economia.
- C) obter a maior quantidade recursos para o Estado, não importando a maneira como ele irá utilizá-los.
- D) a excelência de recursos, dotando de maior eficácia possível as ações do Estado.
- E) o maior aporte de recursos para o mercado exterior.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) a excelência de recursos, dotando de maior eficácia possível as ações do Estado.
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