Logo do Site - Banco de Questões
Continua após a publicidade..

O princípio administrativo que objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesão aos direitos fundamentais é denominado de:

Resposta:

A alternativa correta é letra A) Razoabilidade e Proporcionalidade.

Continua após a publicidade..

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *