O princípio básico da Administração Pública que impõe a todo agente público a obrigação de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, exigindo o uso racional dos recursos e a obtenção de resultados positivos para a Administração, é o princípio de:
- A) impessoalidade
- B) legalidade
- C) eficiência
- D) moralidade
Resposta:
A alternativa correta é letra C) eficiência
O gabarito conceitua o princípio da eficiência. Para fins de aprofundamento, vejamos o magistério de Rafael Carvalho¹:
O princípio da eficiência foi inserido no art. 37 da CRFB, por meio da EC 19/1998, com o objetivo de substituir a Administração Pública burocrática pela Administração Pública gerencial.29 A ideia de eficiência está intimamente relacionada com a necessidade de efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico. Ex.: duração razoável dos processos judicial e administrativo (art. 5.º, LXXVIII, da CRFB, inserido pela EC 45/2004), contrato de gestão no interior da Administração, também denominado contrato de desempenho (art. 37 da CRFB), contrato de gestão com as Organizações Sociais (Lei 9.637/1998).
¹Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Curso de Direito Administrativo, 9ª ed., p. 110
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