O princípio constitucional explícito aplicável à Administração Pública, incluído pela Emenda Constitucional 19 de 1998, trata da:
- A) legalidade.
- B) moralidade.
- C) publicidade.
- D) eficiência.
- E) impessoalidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) eficiência.
Pessoal, vamos analisar como como era a redação original do art. 37, da Constituição Federal de 1.988:
Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:
Agora, vejamos como ficou o art. 37, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Portanto, a única alternativa correta é a letra "D", gabarito da questão.
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