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O princípio da administração pública que autoriza o Administrador a rever seus atos, declarando a nulidade daqueles eivados de ilegalidade e revogando seus atos por motivo de conveniência e oportunidade, respeitado o interesse público, é o princípio da:
- A) revisão;
- B) proporcionalidade;
- C) autotutela;
- D) razoabilidade;
- E) moralidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) autotutela;
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