O princípio da Administração Pública que se fundamenta na ideia de que as restrições à liberdade ou propriedade privadas somente são legítimas quando forem necessárias e indispensáveis ao atendimento do interesse público denomina-se:
A) legalidade.
B) publicidade.
C) proporcionalidade.
D) moralidade.
E) eficiência.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) proporcionalidade.
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