O Principio da eficiência parte do pressuposto de que a atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional com enfoque gerencial voltado para o controle de resultados na atuação estatal com implementação de gestão por competências, visto que as demandas da sociedade são cada vez maiores e os recursos públicos, por outro lado, mais escassos. Por conseguinte, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a definição de eficiência.

A alternativa correta é letra C) Apresentar o melhor desempenho funcional possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados.

Gabarito: LETRA C.

A questão versa sobre os princípios da administração pública. Nesse contexto, dentre as alternativas, somente apresentar o melhor desempenho funcional possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, é uma definição possível do princípio da eficiência. De fato, observe que o princípio da eficiência busca otimizar o aproveitamento dos recursos públicos, conforme essa análise de custos e benefícios correspondentes, independentemente de critérios políticos, conforme explicam Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 229):

Busca-se o atingimento de objetivos traduzidos por boa prestação de serviços, do modo mais simples, mais rápido, e mais econômico, melhorando a relação custo/beneficio da atividade da administração. O administrador deve sempre procurar a solução que melhor atenda ao interesse público, levando em conta o ótimo aproveitamento dos recursos públicos, conforme essa análise de custos e benefícios correspondentes. Eficiência tem como corolário a boa qualidade.

Portanto, gabarito LETRA C.

Analisando os demais itens, temos o seguinte:

a)  Praticar atos com legitimidade formal e avaliar os métodos de identificação de problemas no ambiente de trabalho.

Incorreto. O princípio da eficiência não busca legitimidade na forma, mas no resultado, o que implica na redução das formalidades ao mínimo possível, suficientes para garantir certeza e segurança às relações entre administração e administrado.

b)  Agir em conformidade com a lei na definição de metas e objetivos.
 

Incorreto. Aqui teremos o princípio da legalidade. Pelo princípio da legalidade, no Direito Público, não há liberdade nem vontade pessoal do agente, a lei define o modo de operação da conduta e o administrador deve seguir a risca, diversamente do que ocorre no Direito Privado, que, se não há proibição na lei, o particular poderá fazê-lo a seu modo. Vejamos nas lições de Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016, p. 93):

Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa "pode fazer assim"; para o administrador público significa "deve fazer assim"

d)  Conduta orientada para o interesse público e melhoria efetiva das políticas públicas.

Incorreto. O Princípio da eficiência procura otimizar recurso na obtenção de resultados. Assim, não basta a melhoria efetiva das políticas públicas; é necessário a efetiva melhoria no menor custo possível.

e)  Levar a conhecimento publico os atos administrativos, para aumento da burocracia estatal.

Incorreto. Primeiramente, o princípio da eficiência surgiu para introduzir a administração gerencial em substituição à burocracia estatal. Além disso, o princípio que exige que se leve a conhecimento publico os atos administrativos é o da publicidade.

Desse modo, confirma-se gabarito LETRA C.