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O princípio da oficialidade, que norteia os processos administrativos, em geral, à exceção de certos processos de exclusivo interesse do administrado, pode ser definido como a(o):
- A) obrigatoriedade de motivação oficial dos atos praticados pela Administração no processo, tornando explícitos os fundamentos normativos e fáticos das decisões nele tomadas.
- B) garantia de que o processo administrativo não seja causa de ônus econômicos ao administrado.
- C) busca da verdade material dos fatos pela Administração, ao invés de ficar restrita aos elementos que instruem o processo.
- D) direito de o administrado recorrer oficialmente de decisão que lhe seja desfavorável no processo administrativo.
- E) encargo da própria Administração de dar andamento e impulsionar a tramitação dos processos, mesmo na inércia do interessado.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) encargo da própria Administração de dar andamento e impulsionar a tramitação dos processos, mesmo na inércia do interessado.
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