O princípio da publicidade na administração pública pode ser diretamente relacionado com:

A alternativa correta é letra E) Apenas I e II.

Gabarito: LETRA E.

A questão versa sobre os princípios da administração pública. Nesse contexto, vamos analisar os itens para encontrar a resposta correta.

Correto. De fato, a publicidade tem relação direta com a exigência de publicação oficial, que confere eficácia aos atos externos e atos que gerem custos ao erário. É o que nos ensina Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 243):

O princípio da publicidade apresenta urna dupla acepção em face do sistema decorrente da Constituição de 1988, a saber:

a) exigência de publicação oficial, como requisito de eficácia, dos atos administrativos que devam produzir efeitos externos e dos atos que impliquem ônus para o patrimônio público;

Correto. A transparência da atividade administrativa decorre do princípio da publicidade, mas principalmente do princípio da indisponibilidade do interesse público. Vejamos com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 244):

b) exigência de transparência da atuação administrativa.

Essa acepção, derivada do princípio da indisponibilidade do interesse público, é mais abrangente do que a mera exigência de publicação oficial de atos da administração, embora também tenha o escopo de viabilizar, da forma mais ampla possível, o controle da administração pública pelos administrados.

Incorreto. Na verdade, há possibilidade de participação direta dos cidadão no controle da Administração Pública. Neste caso, afirma-se que há o controle social ou popular, isto é, o controle do Poder Público, em qualquer função, por segmentos da sociedade, configurando-se ainda como um controle externo, pois vem de fora da própria administração. Vejamos na doutrina de José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 1079-1080):

Modernamente as normas jurídicas, tanto constitucionais como legais, têm contemplado a possibilidade de ser exercido controle do Poder Público, em qualquer de suas funções, por segmentos oriundos da sociedade. É o que se configura como controle social, assim denominado justamente por ser uma forma de controle exógeno do Poder Público nascido das diversas demandas dos grupos sociais. Cuida-se, sem dúvida, de poderoso instrumento democrático, permitindo a efetiva participação dos cidadãos em geral no processo de exercício do poder.

Portanto, como apenas os itens I e II estão corretos, gabarito LETRA E.