O princípio da publicidade orienta a administração pública no trato da coisa pública, visando à supremacia e à indisponibilidade do interesse público. Logo, é INCORRETO afirmar que:

A) A regra geral é a de que atos administrativos devam ser pautados pela transparência e publicidade.
B) A publicidade e a publicação dos atos administrativos constituem ideias distintas para garantia da transparência administrativa, conforme entendimento da doutrina majoritária brasileira.
C) A publicidade é uma garantia de controle popular.
D) A publicidade permite o controle externo pelos órgãos oficiais de controle.
E) O princípio da publicidade é absoluto, não comportando exceção de qualquer natureza.

Resposta:

A alternativa correta é letra E) O princípio da publicidade é absoluto, não comportando exceção de qualquer natureza.