O princípio da supremacia do interesse público é:
- A) Integralmente sujeito ao ordenamento jurídico/lei.
- B) A exigência de atuação ética dos agentes da Administração Pública.
- C) Característico do regime de direito público.
- D) Praticado visando aos interesses de agentes ou de terceiros.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Característico do regime de direito público.
A resposta é letra C.
c) Característico do regime de direito público.
Há dois princípios fundamentais para o regime jurídico administrativo, assim entendido como o conjunto de princípios e regras da Administração Pública. Um primeiro princípio revela-nos a ideia de restrições e sujeições, é o princípio da indisponibilidade do interesse público. Já o segundo traduz a ideia de prerrogativas, é o caso da supremacia do interesse público, como exposto na questão.
Os demais itens estão errados:
a) Integralmente sujeito ao ordenamento jurídico/lei.
Esse é o conceito para o princípio da legalidade. Fica a dica de que, parte da doutrina, esclarece que a legalidade é um dos princípios fundamentais ao lado da supremacia. Outros, por sua vez, indicam o binômio indisponibilidade e supremacia.
b) A exigência de atuação ética dos agentes da Administração Pública.
Esse é o princípio da moralidade.
d) Praticado visando aos interesses de agentes ou de terceiros.
Não é sequer um princípio previsto. Não se deve atingir interesses de agentes. Mas sim o interesse da coletividade.
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