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O princípio da supremacia do interesse público é:

Resposta:

A alternativa correta é letra C) Característico do regime de direito público.

A resposta é letra C.

 

c)  Característico do regime de direito público.

 

Há dois princípios fundamentais para o regime jurídico administrativo, assim entendido como o conjunto de princípios e regras da Administração Pública. Um primeiro princípio revela-nos a ideia de restrições e sujeições, é o princípio da indisponibilidade do interesse público. Já o segundo traduz a ideia de prerrogativas, é o caso da supremacia do interesse público, como exposto na questão.

Os demais itens estão errados:

 

a)  Integralmente sujeito ao ordenamento jurídico/lei.

 

Esse é o conceito para o princípio da legalidade. Fica a dica de que, parte da doutrina, esclarece que a legalidade é um dos princípios fundamentais ao lado da supremacia. Outros, por sua vez, indicam o binômio indisponibilidade e supremacia.

 

b)  A exigência de atuação ética dos agentes da Administração Pública.

 

Esse é o princípio da moralidade.

 

d)  Praticado visando aos interesses de agentes ou de terceiros.

 

Não é sequer um princípio previsto. Não se deve atingir interesses de agentes. Mas sim o interesse da coletividade.

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