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O princípio da supremacia do interesse público sobre o particular é um dos princípios que são consequentes da dualidade entre liberdade do indivíduo e autoridade da Administração. Acerca deste princípio, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que apresenta a(s) considerada(s) CORRETA(S).
I. Ao mesmo tempo que o princípio inspira o legislador ao editar as normas de direito público, também vincula a Administração Pública, ao aplicar a lei, no exercício da função administrativa.
lI. O vício de desvio de finalidade, o qual torna um ato ilegal, pode estar ligado ao desrespeito ao princípio da supremacia do interesse público, em situações nas quais se coloca o interesse individual acima do coletivo.
IlI. Quando se versa acerca do principio da indisponibilidade do interesse público, não se pode afirmar que está ligado com o da supremacia do interesse público.
- A) Apenas lI.
- B) Apenas I e IlI.
- C) I, lI e IlI.
- D) Apenas I e lI.
- E) Apenas IlI.
Resposta:
A alternativa correta é letra D) Apenas I e lI.
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