O princípio que tem como característica a vedação de promoção pessoal do agente público na realização dos serviços prestados pela Administração Pública denomina-se:
- A) eficiência
- B) moralidade
- C) publicidade
- D) impessoalidade
Resposta:
A alternativa correta é letra D) impessoalidade
Gabarito: letra D.
Vedar, ou seja, proibir a promoção pessoal de um agente público é uma forma de garantir a impessoalidade na Administração Pública. Essa vedação assegura que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não a promoção pessoal dos agentes públicos envolvidos.
O princípio da impessoalidade é um dos princípios fundamentais da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
Além da vedação à promoção pessoal de agentes, este princípio também estabelece que os atos administrativos devem ser praticados visando sempre o interesse público, sem privilegiar ou prejudicar qualquer pessoa ou grupo específico.
Em relação às demais alternativas, vamos comentar rapidamente.
a) eficiência: este princípio busca garantir que a administração pública atue com presteza, perfeição e rendimento funcional, sempre visando a melhor utilização dos recursos públicos e a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos.
b) moralidade: refere-se à obrigação de que os agentes públicos atuem de acordo com padrões éticos, observando a honestidade, lealdade e probidade no exercício de suas funções.
c) publicidade: este princípio assegura a transparência dos atos administrativos, exigindo que sejam levados ao conhecimento público, salvo em casos de sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Espero ter ajudado.
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