O processo administrativo preconiza a adequação entre meios e fins, sendo vedada a imposição de obrigações, restrições ou sanções em proporção superior àquelas que sejam estritamente necessárias ao atendimento do interesse público. Qual o princípio que atende a esse requisito?

A alternativa correta é letra E) Proporcionalidade

A resposta é a letra E. 

A letra E deve ser marcada, pois, de fato, é o princípio da proporcionalidade que preconiza a adequação entre meios utilizados e os fins pretendidos com a atuação estatal. Assim, se o administrador desrespeita isso, acaba agindo de modo desproporcional, ou excessivo ou menos do que deveria. 

A letra A está errada, porque o princípio da razoabilidade destaca-se como importante instrumento de controle da atividade legislativa, bem como de aplicação no exercício da discricionariedade administrativa, servindo como garantia da legitimidade da ação administrativa, evitando-se a prática de atos arbitrários e com desvio de finalidade.

A letra B está incorreta, pois o princípio da eficiência traz a ideia da procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional. 

A letra C esta incorreta, pois a motivação é a externalização do motivo que levou o administrador a praticar o ato. A motivação pode ser posterior ou após a prática do ato e, inclusive, pode remeter a um outro ato. 

A letra D está errada, porque a segurança jurídica traz a ideia de estabilização das relações jurídicas que não podem ser alteradas após a passagem de certo lapso temporal. É ela que faz os cidadãos manter a confiança no sistema e no estado de que sempre há uma linha a ser seguida.