O processo de compra de medicamentos no setor público é complexo e envolve um conjunto de exigências legais e administrativas que o farmacêutico hospitalar deve conhecer. Segundo a Lei nº 12.349/2010, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, o processo de “___________________ destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da ___________________, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da _____________, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- A) Licitação / liberdade / qualidade
- B) Licitação / legalidade / publicidade
- C) Concorrência / liberdade / qualidade
- D) Concorrência / legalidade / publicidade
- E) Tomada de preço / liberdade / qualidade
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Licitação / legalidade / publicidade
O enunciado da questão referiu-se à Lei 12.349/2010 que, em verdade, introduziu alterações na Lei 8.666/93, que vem a ser a (ainda em vigor) Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, ao menos até que se opere sua revogação, por meio da Lei 14.133/2021.
Feito este registro, a questão é de máxima objetividade, demandando apenas a memorização de texto expresso de lei, de maneira que, a meu sentir, não são necessários comentários por demais alongados.
A norma a que se refere o enunciado da questão vem a ser o art. 3º da Lei 8.666/93, abaixo transcrita:
"Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."
Como daí se depreende, as lacunas propostas pela Banca correspondem, respectivamente, à licitação, à legalidade e à publicidade, destacadas em negrito.
Do exposto, apenas a letra B expõe o teor e a sequência corretas.
Gabarito: Letra B
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