O regime jurídico administrativo se sustenta em dois princípios que são fundamentais e que definem o Direito Administrativo como regime jurídico de direito público, corretamente descritos na alternativa:
- A) Supremacia do interesse privado sobre o interesse público e indisponibilidades dos interesses públicos.
- B) Supremacia do interesse público sobre o interesse privado e indisponibilidades dos interesses públicos.
- C) Supremacia do interesse privado sobre o interesse público e indisponibilidades dos interesses privados.
- D) Soberania do interesse privado sobre o interesse público e prevalência dos interesses privados.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) Supremacia do interesse público sobre o interesse privado e indisponibilidades dos interesses públicos.
Gabarito: letra B.
O Regime Jurídico Administrativo, sendo um regime de direito público, não pode, por definição lógica, estabelecer o interesse privado acima do público.
Só com isso, você já acertaria a questão, pois todas as alternativas colocam isso no início, com exceção do gabarito, claro.
a) Supremacia do interesse privado sobre o interesse público e indisponibilidades dos interesses públicos.
b) Supremacia do interesse público sobre o interesse privado e indisponibilidades dos interesses públicos.
c) Supremacia do interesse privado sobre o interesse público e indisponibilidades dos interesses privados.
d) Soberania do interesse privado sobre o interesse público e prevalência dos interesses privados.
De fato, essas são as duas colunas fundamentais, não só do Direito Administrativo, mas de todo o Direito Público.
Espero ter ajudado.
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