O superprincípio o qual enuncia que os agentes públicos não são donos do interesse por eles defendido, devendo agir do modo determinado pela legislação, corresponde à:

Questão: O superprincípio o qual enuncia que os agentes públicos não são donos do interesse por eles defendido, devendo agir do modo determinado pela legislação, corresponde a:

• A) Impessoalidade.
• B) Supremacia do interesse público.
• C) Indisponibilidade do interesse público.
• D) Moralidade.
• E) Eficiência.

Resposta correta: C) Indisponibilidade do interesse público.

Explicação: A indisponibilidade do interesse público é o superprincípio que determina que os agentes públicos não podem dispor do interesse público, devendo atuar em conformidade com a lei.