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“Os bens e interesses públicos não pertencem à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade, esta sim a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos.” (José dos Santos Carvalho Filho in Manual de Direito Administrativo)
A conceituação acima reproduzida trata de um dos princípios do direito administrativo. Assinale a alternativa que contém um princípio que corretamente representa essa conceituação doutrinária.
- A) Autotutela.
- B) Eficiência.
- C) Indisponibilidade.
- D) Proteção à confiança.
- E) Precaução.
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Indisponibilidade.
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