Os princípios, abaixo, podemos dizer que são implícitos do Direito Administrativo. Apenas um não é considerado implícito:
- A) Veracidade;
- B) Confiança e Boa fé;
- C) Eficiência;
- D) Motivação;
Resposta:
A alternativa correta é letra C) Eficiência;
Gabarito: Letra C
Os princípios, abaixo, podemos dizer que são implícitos do Direito Administrativo. Apenas um não é considerado implícito:
a) Veracidade;
b) Confiança e Boa fé;
c) Eficiência;
d) Motivação;
A questão exige conhecimento do art. 37 da Constituição Federal, que apresenta o rol de princípios constitucionais fundamentais aplicáveis à Administração Pública.
Nesse sentido, são princípios expressos (LIMPE):
- Legalidade;
- Impessoalidade;
- Moralidade;
- Publicidade; e
- Eficiência.
Veja:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Dessa forma, o princípio da eficiência não é considerado implícito, estando previsto expressamente no art. 37 da CF.
Do exposto, nosso gabarito é a Letra C.
Deixe um comentário