Os princípios administrativos são os postulados fundamentais que norteiam a atuação da Administração Pública. Sendo assim, considere as seguintes afirmativas:
I. Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, a administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, interesse público, moralidade, publicidade e eficiência.
II. O princípio da autotutela fundamenta a Administração anular seus atos quando ilegais e revogá-los quando inconvenientes e inoportunos.
III. Pelo princípio da legalidade, o administrador está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, de modo que ao particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíba e à Administração Pública só é lícito fazer aquilo que a lei autoriza.
IV. O princípio da publicidade impõe a regra de que todo ato administrativo deve ser publicado, exceto quando sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
São verdadeiras (V) ou falsas (F):
- A) V, V, F, F.
- B) F, V, V, V.
- C) V, F, V, V.
- D) F, V, F, V.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) F, V, V, V.
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