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Os princípios da Administração Pública visam garantir uma gestão pública eficiente pautada no cumprimento das leis e no uso correto dos recursos públicos, visando ao bem-estar da sociedade.
https://www.insper.edu.br/noticias/principios-da-administracao-publica/ Acesso em: 01 jun. 2023). (Adaptado).
Quais os princípios da Administração Pública estabelecidos pela Constituição brasileira no art. 37?
- A) Legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- B) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- C) Legalidade, impessoalidade, normalidade, publicidade e eficiência.
- D) Legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência.
- E) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
Resposta:
Resposta: Letra B) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Explicação:
Os princípios da Administração Pública estão estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e visam garantir a eficiência e o uso correto dos recursos públicos, pautando a gestão pública no cumprimento das leis e no bem-estar da sociedade.
São eles:
- Legalidade: Atos administrativos devem estar de acordo com a lei.
- Impessoalidade: As decisões devem ser tomadas com base em critérios objetivos, sem favorecimento ou discriminação.
- Moralidade: A administração pública deve pautar-se em valores éticos e princípios morais.
- Publicidade: Os atos administrativos devem ser públicos e acessíveis aos cidadãos.
- Eficiência: A administração pública deve utilizar os recursos de forma racional e eficaz, otimizando os resultados.
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