Os princípios fundamentais que regem a Administração Pública, são respectivamente:
- A) Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
- B) Somente Legalidade e Eficiência.
- C) Somente Publicidade e Moralidade.
- D) Somente Moralidade e Impessoalidade.
- E) Somente Impessoalidade e Legalidade.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Podem ser apontados como princípios fundamentais da Administração Pública aqueles que se encontram arrolados no art. 37, caput, da CRFB, que abaixo transcrevo:
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"
Nestes termos, apenas a letra A apresenta, de modo completo, o rol de princípios acima indicado.
As demais, por seu turno, revelam-se incompletas, bem como se valeram da palavra "somente", ou seja, restringiram indevidamente os postulados acima mencionados, o que deságua na incorreção de todas as outras alternativas.
Gabarito: Letra A
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