Os procedimentos administrativos adotados por uma entidade pública buscam orientar a conduta a ser observada por todos para a execução das funções que estão atribuídas a cada um, quer no relacionamento entre os membros que compõem essa entidade, quer no relacionamento da entidade para com terceiros. Observe os cincos princípios a seguir.
I. Princípio da Igualdade – não deve haver distinção por motivo de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, formação escolar, situação econômica ou condição social.
II. Princípio da Legalidade – uma entidade pública deve obedecer à lei e ao direito.
III. Princípio da Justiça – uma entidade pública deve atuar de forma ajustada à natureza e às circunstâncias de cada caso ou situação.
IV. Princípio da Imparcialidade – uma entidade pública deve ser isenta, não se deixando influenciar por razões subjetivas ou pessoais.
V. Princípio da Colaboração da Administração com Particulares – uma entidade pública deve colaborar estreitamente com os particulares, prestando-lhes, em especial, as informações e os esclarecimentos de que necessitem.
Aponte, nas opções a seguir, que exceção pode ser admitida.
- A) Princípio da Igualdade - a igualdade justifica-se em relação a situações equiparáveis; se estão em causa situações objetivamente diferentes, elas devem ser tratadas de forma adequadamente diversa.
- B) Princípio da Legalidade - a entidade pública deve atender a suas finalidades, mesmo que para isso seja necessário transgredir o direito de alguém.
- C) Princípio da Justiça - a entidade não está obrigada a cumprir aquilo que a lei não determina.
- D) Princípio da Imparcialidade - indivíduos de destaque na sociedade merecem tratamento diferenciado.
- E) Princípio da Colaboração da Administração com Particulares - o interesse da entidade pública está acima do interesse de qualquer particular.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Princípio da Igualdade - a igualdade justifica-se em relação a situações equiparáveis; se estão em causa situações objetivamente diferentes, elas devem ser tratadas de forma adequadamente diversa.
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