Questões Sobre Regime Jurídico Administrativo - Direito Administrativo - concurso
1441) A conformação dos atos da Administração Pública aos padrões éticos dominantes na sociedade para a gestão dos bens e interesses públicos, sob pena de invalidade jurídica, decorre da observância ao princípio da
- A) responsabilidade administrativa.
- B) probidade.
- C) eficiência.
- D) moralidade.
- E) impessoalidade.
A alternativa correta é letra D) moralidade.
1442) Sobre os princípios básicos da Administração Pública, considere:
- A) motivação, razoabilidade e legalidade.
- B) eficiência, impessoalidade e finalidade.
- C) legalidade, eficiência e motivação.
- D) proporcionalidade, finalidade e eficiência.
- E) legalidade, proporcionalidade e fundamentação.
A alternativa correta é letra C) legalidade, eficiência e motivação.
1443) Quando se afirma que o particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe e que a Administração só pode fazer o que a lei determina ou autoriza, estamos diante do princípio da
- A) legalidade.
- B) obrigatoriedade.
- C) moralidade.
- D) proporcionalidade.
- E) contradição.
A alternativa correta é letra A) legalidade.
1444) A imposição de que o administrador e os agentes públicos tenham sua atuação pautada pela celeridade, perfeição técnica e economicidade traduz o dever de
- A) agir.
- B) moralidade.
- C) prestação de contas.
- D) eficiência.
- E) obediência.
A alternativa correta é letra D) eficiência.
1445) Em face dos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que:
- A) o Princípio da Pessoalidade orienta a Administração a prestar serviços levando-se em conta a individualidade de cada cidadão.
- B) o Princípio da Autotutela confere à Administração o controle sobre seus próprios atos, o que lhe permite anular os atos ilegais e revogar os inconvenientes e/ou inoportunos.
- C) o Princípio da Legalidade impõe à Administração o dever de praticar somente atos não proibidos por lei.
- D) o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Particular consiste em princípio expressamente previsto na Constituição Federal.
- E) o Princípio da Moralidade dispõe que a Administração deve zelar pela conduta profissional, pessoal e familiar de seus agentes, para que sirvam como exemplo à população.
A alternativa correta é letra B) o Princípio da Autotutela confere à Administração o controle sobre seus próprios atos, o que lhe permite anular os atos ilegais e revogar os inconvenientes e/ou inoportunos.
1446) Julgue o item seguinte, acerca da gestão pública e do paradigma do cliente.
- A) Certo
- B) Errado
A alternativa correta é letra B) Errado
1447) A Administração Pública é regida por princípios, dentre os quais se pode destacar
- A) publicidade e liberalidade.
- B) razoabilidade e criatividade.
- C) competitividade e legalidade.
- D) impessoalidade e prioridade.
- E) moralidade e publicidade.
A alternativa correta é letra E) moralidade e publicidade.
1448) Sobre os princípios da Administração Pública pode-se afirmar:
- A) O princípio da legalidade define os limites da atuação da Administração Pública.
- B) A prática de nepotismo representa ofensa aos princípios da moralidade, autotutela, impessoalidade e segurança jurídica da administração pública.
- C) O interesse público é manifestação do interesse do agente público.
- D) O princípio da impessoalidade veda qualquer tipo de publicidade de programas, obras e serviços dos órgãos públicos.
A alternativa correta é letra A) O princípio da legalidade define os limites da atuação da Administração Pública.
1449) No que se refere aos institutos do direito administrativo, julgue o item subsequente.
- A) Certo
- B) Errado
A alternativa correta é letra B) Errado
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1450) Em relação aos princípios da Administração Pública, analise as afirmações a seguir.
- A) I - II - IV
- B) II - III - V
- C) II - V
- D) III - IV
A alternativa correta é letra C) II - V