Questões Sobre Regime Jurídico Administrativo - Direito Administrativo - concurso
2311) São princípios a serem obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
- A) soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.
- B) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- C) cidadania, legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência.
- D) soberania, cidadania, legalidade e impessoalidade.
- E) soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e legalidade.
A alternativa correta é letra B) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
2312) Costuma-se fazer, no Direito Administrativo, uma comparação entre o princípio constitucional da autonomia da ação, a traduzir a ideia de que no campo das relações particulares pode-se fazer tudo que a lei não proíbe, e um dos princípios da Administração Pública segundo o qual a atividade administrativa do Estado deve ter sempre um fundamento legal.
- A) Impessoalidade.
- B) Legalidade.
- C) Moralidade.
- D) Razoabilidade.
A alternativa correta é letra B) Legalidade.
2313) Partindo do pressuposto de que a busca de resultados positivos de qualidade, de presteza e de aperfeiçoamento é inerente à atividade administrativa privada por se inserir no regime concorrencial, tem-se afirmado que, entre os princípios da Administração Pública, aquele que mais aproxima ou identifica as esferas públicas e privadas de administração é o da:
- A) Segurança Jurídica.
- B) Eficiência.
- C) Finalidade.
- D) Continuidade dos serviços públicos.
A alternativa correta é letra B) Eficiência.
2314) A Administração Pública obedecerá aos princípios de
- A) legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- B) legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, apenas.
- C) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- D) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ineficiência.
- E) legalidade, impessoalidade, morosidade, publicidade e eficiência.
A alternativa correta é letra C) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
2315) Em relação aos princípios da administração pública, temos: “A administração tem que tratar todos de forma igual sem discriminações ou benefícios. O ato administrativo e público não pode ter influências de interesses pessoais”. Estamos falando do princípio da(o):
- A) Moralidade.
- B) Eficiência.
- C) Impessoalidade.
- D) Publicidade.
A alternativa correta é letra C) Impessoalidade.
2316) Nos atos administrativos, ter de obedecer não somente à lei jurídica, mas também à lei ética da instituição é um princípio da Administração Pública denominado:
- A) Moralidade.
- B) Impessoalidade.
- C) Finalidade.
- D) Legalidade.
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
2317) Em relação aos princípios da Administração Pública, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede.
- A) V, F, V, F, V.
- B) V, F, F, V, V.
- C) F, F, V, V, F.
- D) V, V, F, F, F.
A alternativa correta é letra A) V, F, V, F, V.
2318) Bruno, servidor público federal, investido no cargo de Auxiliar em Administração da UFRJ, a fim de realizar suas atividades com excelência, resolveu dedicar-se ao estudo dos Princípios Constitucionais, elencados no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Nos termos desse artigo, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Acerca dos princípios constitucionais, assinale a alternativa correta.
- A) De acordo com o princípio da legalidade, à administração pública é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe.
- B) O núcleo do princípio da eficiência é a produtividade. Esse princípio impõe a execução de serviços públicos com presteza e perfeição, desconsiderando a redução de desperdício de dinheiro público.
- C) Pelo princípio da moralidade, o administrador público pode, em prol do interesse coletivo, dispensar alguns preceitos éticos.
- D) O princípio da impessoalidade objetiva à igualdade de tratamento a ser dispensado pela Administração aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica.
- E) O princípio da publicidade exige que todos os atos administrativos sejam divulgados entre os administrados. Portanto, não se admite o sigilo na administração.
A alternativa correta é letra D) O princípio da impessoalidade objetiva à igualdade de tratamento a ser dispensado pela Administração aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica.
2319) Os atos e atividades administrativas de todo aquele que exerce o poder público devem estar pautado pelos princípios administrativos.
- A) Impessoalidade.
- B) Universalidade.
- C) Autonomia.
- D) Resolubilidade.
A alternativa correta é letra A) Impessoalidade.
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2320) Identifique o(s) princípio(s) constitucional(s) da administração pública que norteiam o enunciado abaixo:
- A) Princípio da eficácia, celeridade e moralidade.
- B) Princípio da Legalidade e da moralidade.
- C) Princípio da Legalidade.
- D) Princípio da moralidade, da Igualdade e da Impessoalidade.
A alternativa correta é letra C) Princípio da Legalidade.