Questões Sobre Regime Jurídico Administrativo - Direito Administrativo - concurso
2351) Analise as definições abaixo e assinale a alternativa que nomeia, respectivamente, alguns dos princípios da Administração Pública, previstos na Constituição da República:
- A) impessoalidade, legalidade, publicidade.
- B) formalidade, legitimidade, transparência.
- C) hierarquia, autonomia da vontade, transparência.
- D) autonomia da vontade, legitimidade, publicidade.
A alternativa correta é letra A) impessoalidade, legalidade, publicidade.
2352) Relacione os princípios da administração pública, listados na coluna 1, às definições apresentadas na coluna 2.
- A) I – II – V – III – IV
- B) V – I – IV – II – III
- C) V – I – III – IV – II
- D) II – V – I – IV – III
- E) III – II – IV – I – V
A alternativa correta é letra B) V – I – IV – II – III
2353) De acordo com Chiavenato (2012), qual dos princípios da administração pública pode ser considerado como característica da legitimidade?
- A) Impessoalidade.
- B) Publicidade.
- C) Moralidade.
- D) Legalidade.
A alternativa correta é letra C) Moralidade.
2354) Marque a alternativa correta:
- A) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
- B) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- C) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- D) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
A alternativa correta é letra A) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
2355) Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturas subsequentes, ou seja, são seus alicerces.
- A) princípio da supremacia do interesse público, princípio da legalidade e princípio da motivação.
- B) princípio da legalidade, princípio da impessoalidade e princípio da motivação.
- C) princípio da legalidade, princípio da razoabilidade e princípio da moralidade.
- D) princípio da supremacia do interesse público, princípio da razoabilidade e princípio da motivação.
A alternativa correta é letra B) princípio da legalidade, princípio da impessoalidade e princípio da motivação.
2356) Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios norteadores do serviço público.
- A) I
- B) III
- C) I – II
- D) II – III
- E) I – II – III.
A alternativa correta é letra C) I – II
2357) Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios norteadores do serviço público.
- A) I
- B) III
- C) I – II
- D) II – III
- E) I – II – III.
A alternativa correta é letra C) I – II
2358) Analise a afirmativa a seguir.
- A) impessoalidade.
- B) moralidade.
- C) eficiência.
- D) publicidade.
- E) razoabilidade.
A alternativa correta é letra B) moralidade.
2359) O Direito Administrativo é regido por princípios expressos na Constituição Federal de 1988 e por princípios inferidos a partir da prática jurídica. Isto é, estes princípios são reconhecidos como diretrizes a partir da doutrina e jurisprudência que demonstram a sua aceitação geral como regras de proceder da Administração. Dentre as possíveis situações presente na rotina administrativa do Estado estão os erros nos processos. Quando estes ocorrem, as medidas cabíveis para sua solução podem, e devem ocorrer diretamente dentro do âmbito da Administração Pública.
- A) I, apenas.
- B) II, apenas.
- C) I e III, apenas.
- D) II e III, apenas.
- E) I, II e III.
A alternativa correta é letra A) I, apenas.
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2360) A Administração Pública é o conjunto de órgãos que realiza as funções necessárias para garantir o acesso da sociedade brasileira aos serviços públicos em geral. Assim sendo, a gestão desses recursos deve seguir princípios que garantam que os eles serão usados adequadamente e em favor dos cidadãos em geral. Estes princípios estão descritos na Constituição Federal de 1988 e norteiam a atuação dos servidores públicos, que devem segui-los em todos os momentos de sua carreira.
- A) Flexibilidade e Paternalismo.
- B) Legalidade e Patrimonialismo.
- C) Ética e Publicidade.
- D) Legalidade e Formalismo.
- E) Moralidade e Impessoalidade.
A alternativa correta é letra E) Moralidade e Impessoalidade.