Questões Sobre Regime Jurídico Administrativo - Direito Administrativo - concurso
2541) Humberto, funcionário de determinada Universidade Federal brasileira, atende com prontidão e gentileza somente algumas pessoas na Universidade na qual exerce sua função.
- A) eficiência.
- B) razoabilidade.
- C) proporcionalidade.
- D) publicidade.
- E) moralidade.
ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA
2542)
- A) V – F – V – F.
- B) V – F – F – V.
- C) F – F – V – F.
- D) F – V – V – F.
- E) V – V – F – V.
A alternativa correta é letra A) V – F – V – F.
2543) “Este princípio, juntamente com o de controle da Administração pelo Poder Judiciário, nasceu com o Estado de Direito e constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais. Isto porque a lei, ao mesmo tempo em que os define, estabelece também os limites da atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de tais direitos em benefício da coletividade. É aqui que melhor se enquadra aquela ideia de que, na relação administrativa, a vontade da Administração Pública é a que decorre da lei”.
- A) legalidade.
- B) impessoalidade.
- C) moralidade.
- D) supremacia do Interesse Público.
- E) proporcionalidade.
A alternativa correta é letra A) legalidade.
2544) A proibição de não constar nomes, símbolo ou imagens que caracterizem a promoção pessoal em publicidade de atos e serviços é característica do princípio da administração pública denominado
- A) legalidade.
- B) impessoalidade.
- C) eficiência.
- D) razoabilidade.
A alternativa correta é letra B) impessoalidade.
2545) Qual é o princípio da administração pública que limita os atos do administrador, pois dispõe que o administrador só pode praticar um determinado ato se este estiver estabelecido por Lei?
- A) Legalidade.
- B) Impessoalidade.
- C) Eficiência.
- D) Publicidade.
A alternativa correta é letra A) Legalidade.
2546) Os Princípios da Administração Pública são um conjunto de normas fundamentais, estabelecidas pela Constituição Federal Brasileira, que todos os dirigentes públicos devem seguir. Quando se utiliza na publicidade oficial de obras e de serviços públicos o nome ou a imagem do governante, de modo a caracterizar sua promoção pessoal, caracteriza-se a violação do princípio da
- A) publicidade.
- B) legalidade.
- C) impessoalidade.
- D) moralidade.
A alternativa correta é letra C) impessoalidade.
2547) Os princípios são postulados que inspiram o modo de agir de toda Administração Pública. Eles trazem dinamismo ao sistema e representam a conduta do Estado no exercício de suas atividades essenciais. O seguinte enunciado define o princípio da impessoalidade:
- A) É o que determina, no serviço público, o tratamento igual a todas as pessoas e que impede a autopromoção do administrador público, pois ele atua em nome do interesse público e não em seu próprio interesse.
- B) É um dos mais importantes para a Administração Pública. Nele, compreende-se que todos são obrigados a fazer tudo em virtude da lei, assim, o administrador público deve fazer o que autoriza a lei e não pode se distanciar dela.
- C) É aquele que não pode ser usado de forma errada, pois visa o verdadeiro controle social. Nele, o gerenciamento deve ser feito de forma legal.
- D) É observando esse principio que o administrador pode fazer uma boa administração. Inserido após a emenda constitucional n. 19/1998 relativo à Reforma Administrativa do Estado, ele favorece a obtenção de resposta por parte do interesse público.
A alternativa correta é letra A) É o que determina, no serviço público, o tratamento igual a todas as pessoas e que impede a autopromoção do administrador público, pois ele atua em nome do interesse público e não em seu próprio interesse.
2548) Do ponto de vista constitucional a Administração Pública deve obedecer alguns princípios:
- A) Apenas os itens I e II.
- B) Apenas os itens I e III.
- C) Apenas os itens II e III.
- D) Todos os itens.
- E) Nenhum dos itens.
A alternativa correta é letra D) Todos os itens.
2549) Este princípio, juntamente com o de controle da Administração pelo Poder Judiciário, nasceu com o Estado de Direito e constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais. Isto porque a lei, ao mesmo tempo em que os define, estabelece também os limites da atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de tais direitos em benefício da coletividade.
- A) moralidade administrativa, que proíbe atribuições de deveres desproporcionais ou sem amparo legal.
- B) legalidade, que limita o agir administrativo ao que a lei determina, respeitados os direitos e garantias individuais.
- C) eficiência, que relaciona o agir da Administração à permanente persecução do interesse público, na forma da lei.
- D) segurança jurídica, que estabelece a indisponibilidade do interesse público e o dever de controle da autotutela por parte da Administração Pública.
- E) supremacia do interesse público, o qual determina que a vontade da Administração é prevista em lei e deve prevalecer sempre em detrimento de interesses e liberdades individuais.
A alternativa correta é letra B) legalidade, que limita o agir administrativo ao que a lei determina, respeitados os direitos e garantias individuais.
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2550) Dadas as afirmativas acerca dos princípios de Direito Administrativo,
- A) II, apenas.
- B) III, apenas.
- C) I e II, apenas.
- D) I e III, apenas.
- E) I, II e III.
A alternativa correta é letra B) III, apenas.