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Questões Sobre Regime Jurídico Administrativo - Direito Administrativo - concurso

2731)  

  • A) eficiência.

  • B) motivação.

  • C)  legalidade.

  • D)  autoridade.

  • E) proporcionalidade.

     

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A alternativa correta é letra C)  legalidade.

2732) O princípio do Direito Administrativo o qual consagra o controle de resultados da Administração Pública, a redução do desperdício e a execução do serviço público como rendimento funcional é denominado princípio da:

  • A) Legalidade.

  • B) Impessoalidade.

  • C) Eficiência.

  • D) Publicidade.

  • E) Moralidade.

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A alternativa correta é letra C) Eficiência.

2733) A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverá obedecer a alguns princípios de gestão para poder chegar aos bons resultados. No entanto, dois deles são fundamentais em toda administração pública, ficando claro que devam, igualmente, nortear a elaboração dos atos e as comunicações oficiais. São eles a “Impessoalidade” e a:

  • A) escolaridade.

  • B) publicidade.

  • C) legalidade.

  • D) eficiência.

  • E) moralidade.

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**Resposta:** Alternativa B) Publicidade.

Explicação:

Entre os princípios fundamentais da administração pública, a impessoalidade e a publicidade são os dois que devem nortear a elaboração dos atos e as comunicações oficiais.

A publicidade, por sua vez, envolve a divulgação de informações e atos administrativos para que a sociedade possa ter conhecimento deles e exercer seu controle sobre a administração.

2734) São princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo a Constituição Federal de 1988:

  • A) Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

  • B) Formalidade, Impessoalidade, Universalidade, Publicidade e Integralidade.

  • C) Legalidade, Integralidade, Moralidade, Formalidade e Eficiência.

  • D) Universalidade, Impessoalidade, Moralidade, Integralidade e Eficiência.

  • E) Legalidade, Formalidade, Universalidade, Publicidade e Integralidade.

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A alternativa correta é letra A) Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

2735) “O princípio X impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto. Tal forma de conduta deve existir não somente nas relações entre a Administração e os administrados em geral, como também internamente, ou seja, na relação entre a Administração e os agentes públicos que a integram”. Considerando o texto acima, pode-se dizer que X é o princípio da:

  • A)  razoabilidade.

  • B)  publicidade.

  • C)  eficiência.

  • D)  legalidade.

  • E)  moralidade.

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A alternativa correta é letra E)  moralidade.

2736) De acordo com a Constituição Federal, no art. 37, pode-se elencar dentre os princípios que regem a administração pública:

  • A) Livre comércio.

  • B) Eficiência.

  • C) Pessoalidade.

  • D) Não publicidade.

  • E) Vitaliciedade.

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A alternativa correta é letra B) Eficiência.

2737) O princípio da Administração Pública que determina ser dever do agente público a execução adequada de suas atividades e o atendimento integral à necessidade para o qual foi designado, é o princípio da:

  • A) Legalidade

  • B) Impessoalidade

  • C) Moralidade

  • D) Publicidade

  • E) Eficiência

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A alternativa correta é letra E) Eficiência

2738) Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública obedecerá aos princípios de

  • A) legalidade, impessoalidade, moralidade, legitimidade e eficiência.

  • B) legalidade, impessoalidade, moralidade, legitimidade e efetividade.

  • C) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • D) legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

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A alternativa correta é letra C) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

2739) Os princípios administrativos são fundamentais na administração pública, pois inspiram a forma como a administração deverá agir (SANTOS, 2014). Dentre os princípios expressos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, NÃO está o Princípio da:

  • A) Eficiência.
  • B) Indisponibilidade.
  • C) Impessoalidade.
  • D) Publicidade.
  • E) Legalidade.

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A alternativa correta é letra B) Indisponibilidade.

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2740) Os cinco princípios norteadores da Administração Pública referidos no artigo 37 da Constituição Federal vigente são os seguintes:

  • A) Concorrência, Impessoalidade, Moralidade, Transparência e Economicidade.
  • B) Concorrência, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
  • C) Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
  • D) Legalidade, Isonomia, Moralidade, Transparência e Economicidade.
  • E) Legalidade, Isonomia, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

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A alternativa correta é letra C) Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

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