Questões Sobre Regime Jurídico Administrativo - Direito Administrativo - concurso
2841) Leia as afirmativas a seguir:
- A) Nenhuma afirmativa está correta.
- B) Está correta a afirmativa I, apenas.
- C) Está correta a afirmativa II, apenas.
- D) Está correta a afirmativa III, apenas.
- E) Todas as afirmativas estão corretas
A alternativa correta é letra B) Está correta a afirmativa
I, apenas.
2842) Leia as afirmativas a seguir:
- A) Nenhuma afirmativa está correta.
- B) Está correta a afirmativa I, apenas.
- C) Está correta a afirmativa II, apenas.
- D) Está correta a afirmativa III, apenas.
- E) Todas as afirmativas estão corretas.
A alternativa correta é letra B) Está correta a afirmativa I, apenas.
2843) Considere o caso hipotético de um funcionário público atender amigos e familiares “furando a fila”, ou seja, dar um “jeitinho” para “acelerar” um determinado serviço público a fim de que amigos e familiares não precisem aguardar a vez na fila de espera. Tal funcionário agiu de maneira incorreta e incompatível com o esperado no contexto do atendimento ao público.
- A) Civilidade, ou seja, o reconhecimento de que as pessoas nascem iguais perante a Lei e, por isso, devem ser tratadas de forma igualitária.
- B) Legalidade, pois as pessoas são portadoras de direitos e deveres e, devido a isso, devem respeitar as Leis.
- C) Impessoalidade, ou seja, um atendimento eficiente, ético e transparente a todos sem qualquer favorecimento.
- D) Protocolar, pois cabe ao funcionário público agir de forma equilibrada e cordial à medida do possível.
- E) Moralidade, ou seja, o tratamento deve ser frio e calculista a todas as pessoas, inclusive amigos e colegas.
A alternativa correta é letra C) Impessoalidade, ou seja, um atendimento eficiente, ético e transparente a todos sem qualquer favorecimento.
2844) A Câmara de um Município do interior de São Paulo aprova, em 31 de dezembro de 2017, lei destinando verbas públicas para o custeio de evento cultural de caráter privado, realizado anualmente por empresa da família de um grande produtor rural que já foi prefeito do Município.
- A) eficiência.
- B) motivação.
- C) segurança jurídica.
- D) impessoalidade.
- E) publicidade.
A alternativa correta é letra D) impessoalidade.
2845) As relações jurídicas entre os setores público e privado no Brasil são bastante distintas. As regras aplicadas ao setor privado nem sempre valem ao setor público. Dentre os princípios que diferenciam tal relação, é correto destacar
- A) o princípio da legalidade aplicado ao setor privado.
- B) o princípio da autonomia da vontade ligado ao setor público.
- C) o princípio da legalidade no setor público.
- D) o princípio da não intervenção Estatal na economia.
- E) o princípio da supremacia dos atos privados sobre os atos públicos.
A alternativa correta é letra C) o princípio da legalidade no setor público.
2846) Para que haja legitimidade no exercício da autoridade e soberania estatal, é imprescindível que os atos da administração sejam pautados por princípios legais. Dentre os princípios da Administração Pública, é correto destacar o
- A) Princípio da Pessoalidade.
- B) Princípio da Personalidade.
- C) Princípio da Publicidade.
- D) Princípio da Voluntariedade.
- E) Princípio da Vulnerabilidade.
A alternativa correta é letra C) Princípio da Publicidade.
2847) Além dos princípios que a administração pública deve seguir conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta outros princípios que devem ser seguidos na administração pública.
- A) Princípios do controle democrático, neutralidade política, religiosa e racial e autotutela.
- B) Princípios da satisfação das necessidades de todos e a busca de respeito pela natureza.
- C) Princípios da mobilidade urbana, da criatividade com flexibilidade e da liderança política.
- D) Princípios da supremacia do interesse público, presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.
- E) Princípios da inovação da produção e da distribuição, da isonomia e da publicidade.
A alternativa correta é letra D) Princípios da supremacia do interesse público, presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.
2848) Assinale a alternativa que apresenta um princípio da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- A) Iniciativa direta.
- B) Pessoalidade.
- C) Isonomia.
- D) Boa-fé.
- E) Eficiência.
A alternativa correta é letra E) Eficiência.
2849) Os 5 (cinco) princípios constitucionais da Administração Pública são:
- A) legalidade, impessoalidade, moralidade, formalidade e eficácia.
- B) legalidade, impessoalidade, formalidade, publicidade e eficácia.
- C) legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e eficácia.
- D) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- E) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
A alternativa correta é letra D) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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2850) Assinale a alternativa que contém os princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal.
- A) Proporcionalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e legalidade.
- B) Impessoalidade, publicidade, moralidade, legalidade e eficiência.
- C) Legalidade, impessoalidade, proporcionalidade, finalidade pública e moralidade.
- D) Autotutela, continuidade, razoabilidade, legalidade e moralidade.
- E) Moralidade, confiança legítima, segurança jurídica, legalidade e impessoalidade.
A alternativa correta é letra B) Impessoalidade, publicidade, moralidade, legalidade e eficiência.