Questões Sobre Regime Jurídico Administrativo - Direito Administrativo - concurso

A alternativa correta é letra A) Certo

A questão está CERTA.

 

A publicidade não é absoluta, permitindo, assim, que informações tenham seu acesso restrito.

 

Um exemplo claro é a Lei de Acesso às Informações Públicas (Lei nº 12.527/2011).

 

A lei em tela estabelece que existirão algumas informações que recebem restrição de acesso, como são os casos de informações pessoais e informações sigilosas, como afirma a questão.

 

Assim, confirmamos que a questão está CERTA.

 

Abaixo, vejam quando a lei citada fala em informações sigilosas:

 

"Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;

II - prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;

III - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;

IV - oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;

V - prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;

VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;

VII - pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou

VIII - comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.

§ 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

§ 3º Alternativamente aos prazos previstos no § 1º , poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, desde que este ocorra antes do transcurso do prazo máximo de classificação.

§ 4º Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.

§ 5º Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:

I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e

II - o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final."

A alternativa correta é letra B) Impessoalidade.

Gabarito: Letra B

 

“Por tal princípio, temos que a Administração Pública tem que manter uma posição de neutralidade em relação a seus administrados, não podendo prejudicar nem mesmo privilegiar quem quer que seja. Dessa forma, a Administração Pública deve servir a todos, sem distinção ou aversões pessoais ou partidárias, buscando sempre atender o interesse público”.

 

O princípio enunciado no texto acima é:

 

a)  Razoabilidade.

 

ERRADO. O princípio da razoabilidade é princípio que se relaciona com o princípio da proporcionalidade.

 

Nesse sentido, ambos funcionam como princípio delimitadores da atuação administrativa, visando a contenção de excessos realizados pela Administração Pública.

 

Ambos estão previstos no art. 2º, da Lei nº 9.784/99:

 

Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

  

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b)  Impessoalidade.

 

CERTO.  A Administração Pública é regida pelo princípio da impessoalidade.

 

O princípio da impessoalidade traz dois vetores de observância obrigatória. 

 

O primeiro diz respeito à exigência de que a Administração Pública deve ser impessoal e isonômica em suas relações com os particulares, ou seja, não é possível que se diferencie particulares que se encontram em situação idêntica, salvo os casos previstos expressamente na Constituição e na lei. 

 

O segundo consiste na proibição de utilização da máquina pública como forma de autopromoção do agente público. Tal disposição está prevista no art. 37, §1º da CF/88, senão vejamos:

 

Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  

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c)  Legalidade.

  

ERRADO. A alternativa exige conhecimento acerca do princípio da legalidade.

 

Nesse sentido, o princípio da legalidade constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais porque a lei define e estabelece os limites da atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de referidos direitos individuais em benefício da coletividade.

 

Dessa forma, só é permitido à Administração praticar os atos previstos em lei, restando a atuação fora dos limites legais considerada ilegal.

 

Noutro giro, para os particulares, o princípio da legalidade está previsto no art. 5º, inciso II da CF/88, a saber:

 

Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

  

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d)  Indisponibilidade do Interesse Público.

  

ERRADO. O princípio da indisponibilidade ensina que os interesses da coletividades não estão à disposição dos agentes públicos, pois são inapropriáveis. Cabe, portanto, à Administração Pública, promover sua guarda e efetivação.

 

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Do exposto, nosso gabarito é a Letra B.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CERTO.

 

Perfeito. A publicidade permite o chamado controle social da Administração Pública, permitindo que a legitimidade da atuação dos agentes envolvidos seja verificada. 

 

É importante lembrar que tal princípio não é absoluto, encontrando limitações no que diz respeito à questões de privacidade de dados dos administrados e de segurança nacional, por exemplo.

 

Espero ter ajudado.

A alternativa correta é letra A) Certo

  

Gabarito: CERTO

  

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Inicialmente, perceba que imparcialidade e impessoalidade são institutos diferentes.

 

A impessoalidade no âmbito administrativo traz dois vetores de observância obrigatória. 

 

O primeiro diz respeito à exigência de que a Administração Pública deve ser impessoal e isonômica em suas relações com os particulares, ou seja, não é possível que se diferencie particulares que se encontram em situação idêntica, salvo os casos previstos expressamente na Constituição e na lei. 

 

O segundo consiste na proibição de utilização da máquina pública como forma de autopromoção do agente público. Tal disposição está prevista no art. 37, §1º da CF/88, senão vejamos:

 

Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

 

Por sua vez, a imparcialidade refere-se à análise objetiva dos atos e processos administrativos, de forma que não se admitem a análise dessas situações mediante critérios subjetivos, visando à equidade e à isenção de aspectos que não estejam permitidos pela Lei.

 

Do exposto, a assertiva está CORRETA.

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito: ERRADO.

 

O primeiro erro da questão é dizer que o princípio da impessoalidade consiste na observação tanto do interesse público quanto do privado. A Administração não trata de interesses privados. Sua atuação tem por objetivo satisfazer o interesse público apenas. 

 

E mais: tal princípio não visa que os administrados tenham isonomia entre si, mas em suas relações individuais com a Administração. O que se procura é que não haja diferença de tratamento entre os administrados, mas isso diz respeito à relação da Administração com o administrado, e não das relações entre os administrados.

 

Espero ter ajudado.

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito: ERRADO.

 

Claro que não. Os princípios da Administração Pública se aplicam a toda a Administração, seja ela direta ou indireta.

 

Isso está, inclusive, no próprio texto constitucional, no caput do art. 37, que segue abaixo.

 

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...)"

 

Espero ter ajudado.

A alternativa correta é letra A) Impessoalidade.

Gabarito: Letra A

 

Assinale, dentre as alternativas abaixo aquela que identifica o Princípio da Administração Pública que fundamentalmente, sustenta a exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público para o provimento de cargo público:

 

a)  Impessoalidade.

 

CERTO. O princípio da impessoalidade traz dois vetores de observância obrigatória. 

 

O primeiro diz respeito à exigência de que a Administração Pública deve ser impessoal e isonômica em suas relações com os particulares, ou seja, não é possível que se diferencie particulares que se encontram em situação idêntica, salvo os casos previstos expressamente na Constituição e na lei. 

 

O segundo consiste na proibição de utilização da máquina pública como forma de autopromoção do agente público. Tal disposição está prevista no art. 37, §1º da CF/88, senão vejamos:

 

Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

  

Dessa forma, a exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público para o provimento de cargo público refere-se ao princípio da impessoalidade.

 

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b)  Legalidade.

 

ERRADO. O princípio da legalidade constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais porque a lei define e estabelece os limites da atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de referidos direitos individuais em benefício da coletividade.

 

Nesse sentido, só é permitido à Administração praticar os atos previstos em lei, restando a atuação fora dos limites legais considerada ilegal.

 

Além disso, para os particulares, o princípio da legalidade está previsto no art. 5º, inciso II da CF/88, a saber:

 

Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

  

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c)  Moralidade.

 

ERRADO. O princípio da moralidade impõe ao administrador que sua conduta seja sempre pautada em padrões éticos, de decoro e de boa-fé. Tal princípio possui previsão tanto no art. 37, caput da CF/88, quanto no art. 2º da Lei nº 9.784/99. Veja:

 

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

 

Art. 2^o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

  

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d)  Publicidade.

 

ERRADO. O princípio da publicidade refere-se à exigência de exteriorização dos atos públicos com o objetivo de tornar possível o controle interno e externo sobre os atos praticados pela Administração Pública.

 

Tal princípio está previsto no art. 37, caput da CF/88:

 

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  

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Do exposto, nosso gabarito é a Letra A.

A alternativa correta é letra D) Solicito a compra de dois computadores para o Setor.

A Comunicação Oficial, assim como todo Ato administrativo público, atende aos princípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal que são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Todos esses princípios, de algum modo, são praticados nas redações oficiais que são emitidas pelos órgãos públicos, sobretudo, os princípios da Impessoalidade e Publicidade. Observando as frases abaixo, qual a que não fere o princípio da Impessoalidade?

 

a) Acho a proposta muito pertinente.

b) Defendo que o projeto seja implantado com as devidas retificações.

c) Estou de acordo com as modificações apresentadas no documento.

d) Solicito a compra de dois computadores para o Setor.

 

Gabarito: Letra D

 

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O princípio da impessoalidade traz dois vetores de observância obrigatória. 

 

O primeiro diz respeito à exigência de que a Administração Pública deve ser impessoal e isonômica em suas relações com os particulares, ou seja, não é possível que se diferencie particulares que se encontram em situação idêntica, salvo os casos previstos expressamente na Constituição e na lei. 

 

O segundo consiste na proibição de utilização da máquina pública como forma de autopromoção do agente público. Tal disposição está prevista no art. 37, §1º da CF/88, senão vejamos:

 

Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

 

Nesse sentido, perceba que a atuação administrativa deve estar sempre pautada pela busca de realização do interesse público, ou seja, o interesse privado estará sempre em segundo plano.

 

Logo, a que mais se aproxima do conceito de impessoalidade é a compra de dois computadores para o Poder Público, à medida em que se destina ao atingimento de finalidade pública específica.

 

Do exposto, nosso gabarito é a Letra D.

A alternativa correta é letra A) Certo

A questão está CERTA.

 

Pessoal, questão simples sobre o Princípio da Moralidade Administrativa. 

 

Segundo o princípio da moralidade, o Estado deverá agir em obediência à ética, à honestidade e à probidade administrativa. Não se confunde com Moralidade Social.

 

Atos imorais são, em sua MAIORIA, também atos ilegais. Cita-se um típico exemplo de conduta praticada por agente público de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito. 

 

A conduta é ilegal e, com certeza, IMORAL, pois o agente está se enriquecendo indevidamente de alguma forma por utilização de seu cargo público.

 

Confirmamos, assim, que a questão está CERTA.

A alternativa correta é letra B) possuem uma a função de auxiliar na interpretação e no preenchimento de lacunas.

Gabarito: Letra B

 

No âmbito da Administração Pública, os princípios

 

a) podem ser divididos entre supraprincípios e superprincípios, aqueles sendo derivados destes últimos.

 

ERRADO. A doutrina afirma que os supraprincípios são as pedras de toque do Direito Administrativo.

 

Nesse sentido, os referidos princípios tem por função fundamentar o regime de direito público a que se submete o Poder Público. São eles: a supremacia do interesse público e a indisponibilidade do interesse público.

 

Portanto, é incorreto afirmar que os supraprincípios derivam de superprincípios, pois, em verdade, ocorre o inverso. 

 

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b) possuem uma a função de auxiliar na interpretação e no preenchimento de lacunas.

 

CERTO. Os princípios tem diversas funções.

 

Uma delas é a função interpretativa que possui a finalidade de complementar omissões referentes à interpretação do ordenamento jurídico onde houver lacunas. Essas omissões normalmente se relacionam ao alcance da norma legal, devendo os princípios darem o alcance correto quando a lei for omissa.

 

Assim, item correto.

 

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c) não chegam a ser considerados como normas jurídicas, devido à sua amplitude e vagueza.

 

ERRADO. A doutrina ensina que os princípios são uma espécie de normas jurídicas, sendo considerados normas jurídicas impositivas de otimização, compatíveis com vários graus de concretização.

 

Logo, item incorreto.

 

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d) são mandamentos de otimização, o que quer dizer que, ou são aplicados por inteiro, ou não devem ser aplicados.

 

ERRADO. Os princípios são, de fato, mandamentos de otimização, que serão utilizados em maior ou menor grau, a depender do caso concreto.

 

Nesse sentido, a teoria da prevalência dos princípios determina que se deve realizar, caso a caso, a análise de princípios, a fim de se verificar, em caso de conflito entre eles, qual deverá prevalecer sobre o outro.

 

Sendo assim, item incorreto.

 

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e) são somente os que encontrem previsão expressa na lei, por força do princípio da legalidade.

 

ERRADO. Os princípios serão tanto expressos, como os previstos no texto constitucional e legal, quanto os implícitos, que derivam da doutrina e da jurisprudência, bem como da própria Lei.

 

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Do exposto, nosso gabarito é a Letra B.